Quanto tempo o advogado tem para entrar com o meu processo depois que entrego os documentos?
Depois de entregar os documentos ao advogado, é comum surgir a dúvida: quanto tempo vai demorar para o meu processo ser protocolado?
A resposta é que não existe um prazo legal geral que determine em quantos dias o advogado deve ajuizar uma ação após receber a documentação necessária.
Cada profissional ou escritório possui sua própria organização, e o tempo necessário pode variar conforme o tipo de serviço, a complexidade do caso, os documentos apresentados e a demanda de trabalho.
Por que o processo não é protocolado imediatamente?
Antes de entrar com uma ação, existe um trabalho que nem sempre é percebido pelo cliente.
É necessário conferir os documentos, analisar o histórico do caso, verificar a legislação aplicável e somente então elaborar a medida adequada.
Em questões previdenciárias, por exemplo, essa análise pode envolver CNIS, carteira de trabalho, processos administrativos, documentos médicos, PPP, documentos rurais, cálculos e outras informações, dependendo do benefício discutido. Por isso, existe um período entre receber os documentos e efetivamente protocolar a ação.
Como referência de organização interna, nosso escritório adota o prazo de até 60 dias para análise e realização do serviço contratado, contado, em regra, a partir da entrega completa da documentação necessária.
Esse prazo é uma referência interna e poderá variar conforme a natureza e a complexidade do serviço, a documentação apresentada e as particularidades identificadas durante a análise.
Também podem existir situações em que seja necessário um período maior, seja pela complexidade do caso, pela necessidade de novos documentos ou por alguma circunstância identificada durante a análise. Nessas situações, eventual alteração da previsão é comunicada ao cliente, sempre observando os prazos que possam interferir na preservação de seus direitos.
Os 60 dias são para o processo terminar?
Não. Essa diferença é muito importante.
Os 60 dias que utilizamos como base no escritório, dizem respeito ao prazo interno para analisar a documentação, preparar o trabalho e, quando for o caso, protocolar a ação.
Depois do protocolo, o processo passa a tramitar perante o Poder Judiciário e sua duração depende de diversos fatores que não estão sob o controle exclusivo do advogado, como prazos judiciais, perícias, audiências, manifestações das partes e eventuais recursos.
Por esse motivo, não é possível estabelecer previamente quanto tempo uma ação judicial levará para terminar.
Em resumo
Não existe um prazo legal geral de 30, 60 ou 90 dias aplicável a todos os advogados para o ajuizamento de uma ação após o recebimento dos documentos.
O tempo necessário depende das características do serviço e da organização profissional adotada em cada caso.
O objetivo é permitir a análise da documentação e a preparação do trabalho antes da adoção da medida correspondente, sempre com observância dos prazos legais e processuais aplicáveis.
Comentários